A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória julgou a greve dos agentes penitenciários do Espírito Santo ilegal. Para o juiz Adriano Corrêa de Mello, a paralisação iniciada esta manhã (4) “trará prejuízo grave e irreversível ao estado e à sociedade”.
Na decisão liminar concedida ontem (3) a favor do estado, o juiz considera que o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes) não comunicou as autoridades legais sobre o início da paralisação no prazo mínimo exigido por lei, impedindo, assim, que o estado pudesse adotar as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais do sistema prisional.
O juiz também aponta que, segundo o governo estadual, a categoria não garantiria a presença de ao menos 30% dos agentes ao serviço, colocando em risco o desempenho de atividades essenciais para a segurança pública. Com base nestes argumentos, o juiz estabeleceu que o sindicato deveria suspender a paralisação, sob pena de ser multado em R$ 50 mil por dia.
O presidente do sindicato, Paulo Cesar Buzzetti, afirma que ainda não foi oficialmente notificado e, portanto, não conhece o teor da decisão, mas garante que, se necessário, a entidade irá recorrer.
“A greve continua e, se intimados, iremos recorrer desta decisão arbitrária”, disse Buzzetti, por telefone, à Agência Brasil. Segundo ele, o teor da ação impetrada pelo governo estadual não condiz com a realidade.
“Estamos retomando o movimento suspenso temporariamente no dia 21 de julho, a pedido do próprio governo estadual que [na ocasião] nos pediu sete dias úteis para apreciar nossas reivindicações e apresentar uma resposta. Ontem, insatisfeitos com o cronograma apresentado pelo governo na terça-feira [2], nós simplesmente retomamos a greve, para a qual todos os prazos já haviam sido cumpridos anteriormente”, comentou o sindicalista, garantindo que ao menos 50% dos agentes das unidades prisionais continuam trabalhando.
Em nota, o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, lamentou o fato de a categoria ter decidido interromper parte de suas tarefas e assegurou estar aberto ao diálogo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão a reestruturação do plano de carreira, a autorização para porte de arma, compensação salarial, pagamento de horas extra e escala especial.
Já Roncalli destacou que o plano de carreira instituído em 2008 já proporcionou melhorias. Em 2003, quando o estado tinha apenas 92 agentes, o salário era de cerca de R$ 600. Hoje, o salário inicial de um agente é de R$ 2.063, podendo chegar a R$ 4.196. Dois concursos públicos já foram realizados desde 2007 e um terceiro foi autorizado na semana passada. Atualmente, o estado conta com 2.628 agentes, sendo 1.126 efetivos e 1.502 por designação temporária.
Em relação ao porte de arma, o secretário assegura que a concessão a toda categoria é proibida pela Lei Federal 10.626/03 e que, caso se sinta ameaçado, o próprio agente deve requerer o porte pessoal à Polícia Federal.
