O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda, afirmou hoje (23) que as cerca de 36 mil terras em situação irregular dentro de assentamentos destinados à agricultura familiar não representam “anormalidade” diante de um universo de quase 1 milhão de lotes em todo o país.
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Lacerda falou sobre as denúncias feitas pela Rede Globo no dia 24 de julho. De acordo com a reportagem, lotes que deveriam servir para assentamento de produtores rurais em Mato Grosso e na Bahia foram negociados ilegalmente e estão ocupados por mansões.
“A maioria das pessoas que estão em assentamentos é de boa-fé. Já está muito publicizado que a compra e venda de lote é uma prática ilegal. Normalmente, quando isso ocorre, os próprios assentados denunciam e o Incra faz a notificação, pede para essas pessoas saírem. Quase todas as ocupações irregulares hoje já têm alguma ação do Incra”, disse Lacerda.
De acordo com o presidente do órgão, um dos entraves na fiscalização é a morosidade no processo de reintegração das terras em situação irregular – sobretudo no que diz respeito à garantia de ampla defesa para os que são investigados.
Ainda durante a audiência pública, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, garantiu que o governo trabalha no sentido de aperfeiçoar os mecanismos para a concessão de terras em assentamentos. Segundo ele, a pasta deve divulgar em breve uma atualização da política de reforma agrária aplicada atualmente no país.
“Estamos aperfeiçoando os instrumentos de fiscalização para que a sobrevivência de fraudes como essas seja rapidamente apurada. E que a apuração leve à punição e à responsabilização de quem tenha sido conivente ou protagonizado ações ilegais.”
