A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou ontem (29), mais de 93 mil comunicados de lançamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes. Os débitos, referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, abrangem 93.915 veículos e somam mais de R$ 9,8 milhões.
O aviso traz discriminados os valores do débito de IPVA do proprietário, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
O próprio comunicado traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo o endereço do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. A Fazenda recomenda consultar a situação do débito no site http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/, digitando o CPF/CNPJ e o número do RENAVAM do veículo. O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
TRANSFERÊNCIA – Os motoristas devem ficar atentos aos procedimentos de comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) nos casos de transferências, alteração de propriedade, vendas, roubos e furtos de veículos. Caso o procedimento não seja feito corretamente, o veículo permanece em nome do ex-proprietário, que se torna responsável solidário pelo pagamento do IPVA. Para orientar os motoristas como proceder nessas situações, a Secretaria da Fazenda elaborou uma cartilha especial, detalhando cada caso. O material está disponível para visualização e impressão no site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
