Na reunião ordinária dos vereadores que aconteceu na última segunda-feira, foi aprovado por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado que aprovou as contas do exercício de 2009 do atual prefeito – Célio Rejani. A votação do projeto foi tranquila e a Câmara remeterá aos Tribunais de Contas da União e do Estado cópias dos respectivos atos legislativos, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Também foi votado e aprovado o projeto de lei denominando as instalações do Centro de Convivência do Idoso de drª. Arany Oliveira Ribeiro. A homenagem partiu do vereador Nelson Nabor Buzinaro, em razão do importante trabalho desenvolvido pela médica na região de 1999 a 2003, fazendo um importante trabalho, inclusive assistencial e solidário. O Centro de Convivência do idoso funcionará no prédio edificado no interior da área do Centro Social Urbano, através do Projeto Quero Vida do Governo do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, para atendimento de pessoas idosas e que possuem famílias sem condições de prover cuidados durante todo o dia ou parte dele. Nos espaços, o idoso terá à sua disposição atenção integral, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local com normas de acessibilidade, higiene e segurança.
Outro projeto, também aprovado e que levou diversos vereadores a usarem a tribuna, foi o de autoria do vereador Rodrigo Castilho, obrigando estabelecimentos de acesso público que tenham portas com detector de metais, dispositivo antifurto e quaisquer outros equipamentos capazes de provocar interferência no funcionamento de aparelhos de marca-passo a exibirem avisos sobre o sistema nos pontos de entrada e saída dos ambientes controlados, com os seguintes dizeres: “Este local possui dispositivo que pode causar interferência em aparelhos eletrônicos. Portadores de marca-passo devem se comunicar com o funcionário responsável.” A partir da publicação da lei, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequarem, sob pena de multa de diária de 10 Unidades Fiscais do município.
Não houve o uso da tribuna pelos vereadores durante o expediente, que foi reduzido a 30 minutos, por constar da pauta o parecer do Tribunal de Contas.
