A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, o presidente do colegiado, ministro Cezar Peluso, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, serão convidados pelo Senado para falar sobre a atuação do conselho e a prerrogativa de julgar processos contra juízes.
O requerimento para uma audiência pública com os três foi aprovado hoje (28), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em função da perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal julgue esta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também foi apresentada para garantir que, caso o Supremo considere inconstitucional que o CNJ analise originariamente ações contra juízes, essa prerrogativa do conselho possa ser retomada.
“Não vejo nenhuma obscuridade no texto da lei [que está vigorando]. Mas se o Supremo decidir [que é inconstitucional], com o STF não se discute. Então já teremos o antídoto com uma PEC que torna mais claro o texto”, explicou Demóstenes.
A PEC apresentada por ele poderá ser votada assim que acabar a audiência com os representantes do Poder Judiciário, caso o STF declare a lei inconstitucional. Em reunião da CCJ, os senadores reagiram contrariamente a essa possibilidade. Para eles, os tribunais inferiores não estavam julgando corretamente os juízes, e a retirada desses processos do CNJ poderá significar retrocesso.
“Se esvaziarmos as competências do CNJ vamos transformar esse importante órgão da República em um mero produtor de estatísticas do Judiciário”, declarou o autor do requerimento para a audiência pública, senador Pedro Taques (PDT-MT).
A mesma ideia foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Acho um retrocesso na conquista que o CNJ representou para a Constituição brasileira. Ele é um importante órgão de controle do Judiciário”, defendeu o senador.
O líder do PSDB na casa, senador Álvaro Dias (PR), lembrou que alguns juízes têm sido acusados de crimes de corrupção e precisam ser julgados adequadamente. Para ele, a emenda proposta por Demóstenes Torres poderá contribuir para que isso não afete a boa imagem do Poder Judiciário. “A emenda vai ajudar a evitar que o Poder Judiciário seja contaminado por essas condutas”, afirmou.
Se o Supremo considerar inconstitucional a prerrogativa do CNJ de julgar os processos contra juízes desde o princípio, essas ações deverão ser remetidas aos tribunais inferiores. Com isso, o conselho funcionaria apenas como órgão de recurso. A Adin foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros e questiona também o poder de fiscalização do CNJ.
