A Câmara deverá votar o parecer sobre a reforma política na segunda quinzena de novembro. A análise da proposta na comissão especial está marcada para o dia 21 de setembro.
“Vamos dar 45 dias depois da votação na comissão para construir os acordos necessários”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
A proposta, relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), não deverá valer para as eleições municipais do ano que vem. “A ideia é que tenha validade nas eleições de 2014”, disse Marco Maia.
O parecer de Henrique Fontana traz quatro propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que acaba com a suplência para senador e estabelece que, no caso da vacância do cargo, tomará posse o deputado federal mais votado do partido e a que transfere a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro, governadores para o dia 10 de janeiro e prefeitos para o dia 5 de janeiro. Atualmente, essas posses ocorrem no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. Outra proposta, acaba com as coligações proporcionais.
O relatório também trata do financiamento público exclusivo de campanhas. Pela proposta, não serão admitidas doação de pessoa física ou jurídica, bem como o uso de recursos do próprio candidato. Fontana também é favorável ao sistema proporcional misto com lista fechada e dois votos.
Pelo texto, o eleitor terá direito a dois votos para deputados e vereadores, sendo que um deles será em uma lista fechada pré-ordenada e o outro nominalmente, em um algum candidato. Por essa regra de votação, metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida por candidatos da lista e a outra metade conforme a ordem decrescente de votação nominal.
