Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Inquérito nº 650, que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (DF), ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo. Investigada pela Operação Caixa de Pandora e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal resultou na prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda.
De acordo com a subprocuradora-geral responsável pelo caso, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal (MPF) estava preocupado em complementar as provas com perícias para não haver surpresas no futuro. A chegada de dados importantes na semana passada deu início à fase final do processo, que é a análise das provas para a atribuição de culpa aos envolvidos.
“É bom quando você chega ao final da investigação e vê que não foi em vão. As perícias feitas e todos os documentos colhidos mostram um sistema de corrupção que estava em pleno funcionamento e que envolvia pessoas importantes do governo do DF. Agora temos que definir a participação de cada um nisso”, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
A expectativa é que o texto esteja pronto até o final deste ano, mas ela prefere não dar um prazo para que isso ocorra. A subprocuradora mudou a rotina para se dedicar integralmente ao caso a partir de agora e lembra que o processo principal já tem cerca de 40 mil páginas, fora os apensos e os avulsos.
Na semana passada, a Polícia Federal encaminhou ao Ministério Público Federal o resultado de duas diligências que, segundo Raquel Dodge, eram fundamentais para a conclusão da investigação. Um dos documentos é uma perícia em uma gravação para garantir sua veracidade. Essa análise havia sido requisitada no início do ano, mas só chegou ao MPF na última terça-feira (20). De acordo com a procuradora, “essa é uma das provas mais relevantes neste inquérito”.
O MPF também recebeu vários cheques que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Caixa de Pandora na residência e em empresas de investigados. Para a procuradora, a burocracia de alguns órgãos para fornecer documentos importantes e a própria cautela do MP para que as provas não fossem refutadas posteriormente colaboraram para a demora no andamento do caso.
“Conseguimos a reunião dessas provas e agora elas estão sendo encaminhadas para um afunilamento do trabalho do MP, mais concentrado no exame do conjunto das provas e da coerência delas entre si, para saber a quem imputar o crime. Claro que ao longo do período a gente vai formando uma convicção, e a fase atual é de finalização”, explica Dodge.
Após o oferecimento da denúncia pelo MPF, os ministros do STJ analisarão se aceitam abrir ação penal contra os acusados. Caso isso ocorra, eles responderão ao processo na condição de réus.
