O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (12) que o Executivo não estimulará, este ano, a criação de um imposto para financiar a saúde, no âmbito da regulamentação da Emenda 29. “Não haverá iniciativa do governo este ano para [criar] o imposto”, assegurou ele ao deixar a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.
O líder contou que, na votação da regulamentação da Emenda 29, marcada para o dia 28, o governo irá liberar os deputados para votar como quiserem. “O governo vai liberar o voto para cada deputado votar com preferir”. Vaccarezza repetiu o que o governo federal já destina o percentual de recursos orçamentários à saúde, como determina a Emenda 29.
A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e obriga a União a investir em saúde 5% a mais do investimento do ano anterior. Determinou ainda que, nos anos seguintes, esse valor seja corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria valer apenas até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
