As empresas que arremataram blocos exploratórios durante a realização de parte da 8ª Rodada de Licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2006, suspensa antes do seu final, em consequência de uma liminar judicial, não ficarão com os blocos licitados.
A declaração foi feita hoje (31) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dando caráter oficial à anulação definitiva da rodada. Lobão lembrou que, por deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em consequência da liminar, o leilão já havia sido suspenso, não chegando, portanto, a ser concretizado.
Como consequência da decisão, mesmo os blocos que foram arrematados antes da interrupção da rodada pelas petrolíferas que participaram do leilão, não ficarão com as empresas vencedoras. “O Brasil é um país que cumpre rigorosamente os seus contratos, mas a 8ª Rodada não se completou e não houve a assinatura de nenhum contrato a ela relacionado. Portanto, o CNPE deliberou não levar adiante a rodada e ela foi suspensa”, disse.
Sobre a realização da 11ª Rodada de Licitação, que a ANP esperava fazer ainda este ano, e que já teve parecer favorável do CNPE, o ministro declarou que a decisão pela realização da rodada depende da assinatura da presidenta Dilma Rousseff.
“O CNPE é apenas um órgão auxiliar da presidenta da República. A decisão é da presidenta, e ela, quando julgar conveniente, vai tomar a sua decisão”. Perguntado sobre que não haveria mais tempo hábil para a realização da rodada ainda este ano, Lobão respondeu: “E qual a diferença que faria se a rodada ocorresse em dezembro, ou em janeiro?”
As declarações do ministro Edison Lobão foram dadas durante o lançamento pelo governo do Rio do programa Rio Capital da Energia, no Palácio Guanabara.
A iniciativa tem por objetivo tornar o estado referência em racionalização, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental na área energética. Também foi oficializada a criação de um comitê estratégico. O lançamento do programa e a formalização do grupo de trabalho ocorreram em reunião fechada, realizada com executivos de grandes empresas, secretários e representantes de universidades.
