A oposição defendeu hoje (3) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convoque uma reunião do Congresso Nacional na quarta-feira (5) para que deputados e senadores deliberem sobre o veto presidencial que derrubou a proposta de repartição igualitária dos royalties de petróleo entre estados e municípios, com base na arrecadação dos respectivos fundos de participações. O presidente do Democratas, senador José Agripino (DEM-RN), destacou que essa é uma questão que está acima dos partidos. “Cada senador vai, com equilíbrio, defender seu estado ou região.”
José Agripino acrescentou que, na reunião com Sarney, o DEM defenderá na quarta-feira uma distribuição equitativa dos royalties. A mesmo posicionamento terá o PSDB. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que isso ocorrerá se não houver um entendimento “sobre o veto” até o dia 5. Ele ressaltou que essa é uma questão fundamental para estados e municípios.
“Essa é uma discussão de amplitude, porque reflete distorções que existem entre estados e municípios”, disse o senador. Álvaro Dias lembrou que 56% da receita pública têm origem em contribuições sociais que não são partilhadas pela União com os demais entes federativos. “O que está na mesa é uma oportunidade de compensação pela partilha dos royalties.”
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) espera que a busca por uma saída, que atenda às reivindicações de produtores e não produtores, evolua até amanhã (4). Ele destacou que, na semana passada, não houve qualquer progresso na construção de um texto comum. Delcídio Amaral reconheceu “o risco” de o veto vir a ser apreciado na quarta-feira, mas considera que isso seria uma “irracionalidade”.
“Espero que a gente chegue a um acordo, porque votar o veto é muito ruim. Ele [o veto] será derrubado e o debate judicializado”. Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, já têm pronto um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso o veto que altera a atual distribuição dos royalties seja derrubado.
Já o líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), considera difícil que José Sarney convoque o Congresso para apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando “todo mundo está discutindo essa matéria”. O senador acredita que é possível alcançar uma solução em que estados produtores “não percam muito em receitas” e os não produtores possam ser incluídos na distribuição dos royalties e aplicar esses recursos em obras de infraestrutura.
