A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discute em audiência pública irregularidades em dez obras em rodovias federais, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que resultaram em prejuízo de cerca de R$ 280 milhões. Elas envolvem casos de sobrepreço, superfaturamento, além de liquidação irregular de despesas, com aquisição de material em volume acima do necessário. A audiência pública foi organizada pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da própria comissão.
Entre as rodovias estão a BR-101 e a BR-116. Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Jorge Ernesto Pinto, a qualidade dos projetos é o “fator de sucesso ou de fracasso de um empreendimento”. “Um projeto precisa passar por uma fase de maturação e quando alguém tenta encurtar o caminho, fazendo do projeto um filho prematuro, o prejuízo será pago pelo povo”, destacou.
Jorge Ernesto Pinto afirmou que um dos prejuízos para a qualidade das obras está na própria legislação, que só prevê manutenção por cinco anos da obra, que, no entanto, é feita para ter durabilidade por um período muito maior. Outra falha, segundo ele, é que a obra é feita por uma empresa e depois, fiscalizada por outra.
A representante do Tribunal de Contas da União Liliane Galvão afirmou que grande parte das falhas detectadas pelo tribunal em todos os tipos de obras decorre da tentativa de fazer economia.
O diretor-geral do Dnit reclamou da falta de engenheiros nos quadros do departamento de transporte. Segundo ele, faltam engenheiros topógrafos, de laboratório de solo e da área de geologia.
