Os projetos de Lei Complementar 48, 50 e 51/2011 que reajustam os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância, da Polícia Militar e tratam da reestruturação da carreira de delegados de polícia foram aprovados pela Assembleia Legislativa na terça-feira, 4. Agora, os projetos seguem para a sanção do governador Geraldo Alckmin. Veja mais detalhes das propostas, como valores e previsões: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=215454.
Este ano, o governador Geraldo Alckmin já encaminhou à Assembleia vários projetos de lei com propostas de reajustes salariais. Uma delas é o projeto de Lei Complementar que altera o Plano de Carreiras do Centro Paula Souza e concede reajuste de 11%, retroativo a julho, a 17 mil servidores e professores do órgão, responsável pelas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). Em alguns casos, o aumento será maior devido a ajustes na carreira, chegando a até 24,32% para cargos iniciais. O investimento do Governo na folha de pagamento do Centro Paula Souza será de R$ 54 milhões.
Em julho, o governador sancionou as leis complementares 1.143 e 1.144, que beneficiam, respectivamente, professores e servidores da rede estadual de ensino. As leis, publicadas no Diário Oficial do Estado, contemplam aumento salarial e mudanças na carreira do magistério e do Quadro de Apoio Escolar. O aumento salarial tanto para os integrantes do Quadro do Magistério como para os servidores de apoio escolar é retroativo a 1º de junho deste ano.
Mais recentemente, a Assembleia Legislativa recebeu para aprovação o Projeto de Lei que prevê ampla reestruturação nas carreiras da saúde e das áreas administrativas, incluindo reajustes de até 40%, retroativos a 1º de julho. As medidas beneficiarão mais de 80 mil servidores, ativos e inativos. O impacto anual das medidas anunciadas chega a R$ 270 milhões/ano.
