O promotor da Justiça Eleitoral, Fernando Galindo Ortega, da 175º Zona Eleitoral da Comarca de Tupi Paulista, afirmou que a situação política do ex-prefeito de Panorama, Luiz Carlos Henrique da Cunha, condenado pela prática de compra de votos com outras três pessoas nas eleições de 2008, não o torna inelegível inicialmente. A inelegibilidade acontece apenas quando o processo passa pelo julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância.
A Promotoria disse que o ex-prefeito e as demais pessoas já recorreram da decisão ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). E, dependendo da decisão poderá haver recurso para o TSE em Brasília (DF). Na opinião do promotor, o TRE tem sido muito eficiente diante de casos como este. Ele acredita que dentro de três meses este recurso possas estar julgado.
Questionado pela reportagem se o processo atrapalharia a candidatura de Luiz Carlos a prefeito, o promotor disse que pelo fato de o processo estar ainda em trâmite na Justiça, ou seja, não foi julgado, o pré-candidato até então não teria quaisquer problemas. Mas assegurou que certamente antes da inscrição da candidatura sairá a decisão. “Uma vez confirmada essa condenação em última instância, aí sim ele estará inelegível, mas por enquanto não”, explicou.
O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar nos próximos dias e, em primeira análise não pretende recorrer. “Não temos interesse em recorrer pelo fato de acharmos justa a sentença do juiz por acolher o pedido do MP na íntegra”, comentou.
O juiz de direito Marcel Peres Rodrigues, responsável pela 175º Zona Eleitoral da Comarca de Tupi Paulista, foi quem proferiu a sentença inicial.
À reportagem Luiz Carlos declarou que está tranquilo e recorrendo da decisão judicial dentro dos prazos estabelecidos.
