A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que o sigilo não será usado para esconder situações de desrespeito aos direitos humanos no país, ao sancionar a Lei de Acesso a Informações Públicas. A norma determina que nenhum documento ou informação que contrarie os direitos humanos seja colocado sob sigilo.
Na cerimônia, a presidenta Dilma sancionou também a lei que cria a Comissão da Verdade e avaliou que o país inteiro “se encontra, enfim, sem revanchismo”. “Não podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio”, destacou.
Ao lembrar que outros países criaram instâncias para apurar crimes cometidos durante regimes miliares, Dilma disse que essa é a hora do Brasil. “Cada país fez do seu jeito e a seu tempo, segundo suas próprias circunstâncias. O Brasil está fazendo agora. Esse é nosso momento histórico.”
Os comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica participaram da cerimônia que reuniu também diversos ministros e parentes de presos e desaparecidos políticos.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Já a Lei de Acesso a Informações Públicas permite que os cidadãos consultem documentos e informações produzidos pelos poderes públicos, além de acabar com o sigilo eterno de documentos.
A criação da Comissão traz esperança aos familiares de presos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, como relata Ana Santa Cruz, viúva do desaparecido político Fernando Santa Cruz. “[Isso] abre para nós a possibilidade de identificar as circunstâncias do assassinato do Fernando e onde ele foi enterrado, que é isso que a família reivindica”, contou após participar da cerimônia.
