A Prefeitura de Dracena e a Câmara Municipal realizam amanhã (2), às 14h, audiência pública para fins de aprovação de emenda popular a ser enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Será no plenário da Câmara de Dracena. Assim que aprovada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara Federal e Senado até o dia 20 de dezembro deste ano, tornar-se-á Lei Orçamentária Anual (LOA 2012).
A audiência visa à participação da população em geral para fins de destinação do recurso a ser liberado pelo Governo Federal. Os municípios de 20 mil até 50 mil habitantes poderão ter recursos de até R$ 600 mil a ser aplicados em uma única das seguintes ações: estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos; implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes, excluindo de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes, excluindo de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes, excluindo de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); serviço de atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
O secretário municipal de Administração, Divanir Ledo dos Santos, informou que estão convidadas para o evento autoridades, presidentes de clubes de serviços, lideranças de associações de bairros e conselhos municipais, assim como toda a população, contribuindo com o significado da referida audiência pública.
