Homenageada hoje (9) pelo prêmio Direitos Humanos 2011, na categoria Igualdade Racial, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, lembrou que dos 34 direitos garantidos hoje aos trabalhadores pela Constituição Federal, somente nove deles são reconhecidos para os trabalhadores domésticos.
Há uma demora no reconhecimento desses direitos por parte dos Três Poderes da República que, segundo ela, vem da discriminação. “Para serem reconhecidos, nossos direitos precisam passar pelo aval dos Três Poderes. Só que, se vai para o Poder Judiciário, o Poder Judiciário também é patrão. Da mesma forma, se vai para o Legislativo, o senador e o deputado também são patrões. O Executivo também é patrão e não regulamenta o pouco que foi aprovado”, disse em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com Creusa, a luta maior agora é para aprovar a alteração na Constituição Federal que retira, do artigo que garante os direitos trabalhistas, a expressão “exceto para os trabalhadores domésticos”. “Essa Constituição diz que todos são iguais perante a Lei, mas essa mesma Constituição tem lá, no seu Artigo 7º, que garante direitos aos trabalhadores, a expressão ‘exceto para empregadas domésticas’. Então, essa lei maior do país discrimina uma categoria formada, em sua maioria, por mulheres negras”, disse, fazendo um pedido para que a presidenta Dilma se empenhe e interceda em favor das trabalhadoras.
Creuza destacou que a aprovação desses direitos é uma luta antiga. No entanto, ela diz não ter esperanças de ver a alteração na Constituição aprovada nesse ou no próximo ano pelo Congresso. “Este ano está acabando e o próximo ano é ano eleitoral. A gente sabe que o Congresso em ano eleitoral não aprova muita coisa”, disse. “Nós, trabalhadoras domésticas, temos mais de 70 anos de organização sindical e não conseguimos a maior parte dos direitos trabalhistas”, destacou Creuza.
Ela acredita que o país tenha hoje 7 milhões de empregadas domésticas.
Creusa recebeu o prêmio das mãos da presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Além de presidir a federação, ela integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Social.
