Os vereadores se reuniram ontem, às 17h, para a primeira sessão extraordinária do ano. Contando a presença de todos, o presidente da casa, Nelson Buzinaro, iniciou os trabalhos que transcorreram tranquilamente.
Com exceção ao projeto de lei disciplinando critérios para o comércio de artigos de conveniência por farmácias do município, que foi retirado da pauta pelos vereadores para mais estudos sobre o assunto, os projetos da pauta foram aprovados.
A urgência maior era para aprovação do projeto que equiparava referências salariais ao novo salário mínimo vigente no País desde 1º de janeiro. Também na pauta, em segunda votação, três projetos do ano anterior. Trata-se de projeto de alteração na Lei Orgânica; de alteração na lei que instituiu a gratificação de produtividade fiscal; e de redenominação de cargo da Secretaria Municipal de Educação.
Em votação única foram aprovados: projeto de lei autorizando o município a receber por doação do Departamento de Estradas de Rodagem um trecho no acesso de Dracena à Rodovia Euclides Figueiredo, uma vez que o local adquiriu características urbanas; projeto de lei transformando área rural em urbana, para criação de novo loteamento na cidade; projeto de lei autorização a firmação de convênio para a ampliação do Programa Escola da Família no município; e projeto de lei alterando a Lei nº 3641/2009, para regularização de terreno doado à municipalidade com o objetivo de adequar a Rua Irradiação.
Em primeira votação, o projeto de lei complementar criando um cargo de advogado, a ser preenchido por concurso público. A matéria foi aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Claudinei Millan Pessoa.
Caso não haja nenhuma nova convocação, os vereadores só voltam a se reunir no dia 6 de fevereiro, quando encerra o período do recesso legislativo.
O presidente Nelson Buzinaro esclarece que apesar do recesso, os vereadores não estão de férias. “Continuamos trabalhando normalmente, recebendo pessoas, visitando bairros e participando dos trabalhos administrativos que são ininterruptos”.
