Os contribuintes prudentinos enquadrados no regime do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e que ainda não se atentaram sobre a diferença verificada entre o montante recolhido e o apurado de 2011, terão até terça-feira (31) para emitirem a guia no Departamento Fiscal e Tributário da Prefeitura de Presidente Prudente.
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, 512 contribuintes estão enquadrados no regime de estimativa para recolher o tributo que no exercício de 2011 teve evolução de 20,68% se comparado a 2010. É que no ano passado foram totalizados R$ 33.179.001,00, ou seja, R$ 5.685.594,30 a mais que o montante de R$ 27.493.406,70 acumulado em 2010.
A coordenadora fiscal e tributária, Maria Aparecida de Lima Trugillo, explicou que todo ano a Prefeitura estima um valor de ISSQN de cada contribuinte no ato da inscrição. Se o valor é ultrapassado, o contribuinte tem a opção de quitar mensalmente a diferença ou de forma anual.
O ISSQN é um tributo recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida em legislação nacional. No caso do trabalhador autônomo, o recolhimento é anual. É calculado quando o preço do serviço é multiplicado pela alíquota estabelecida em lei. O não pagamento da diferença no prazo indicado sujeitará o contribuinte aos acréscimos previstos no artigo 74 da Lei Complementar 132/2003.
