O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cumpriu, este mês, a lei Federal 6.999 de 7 de junho de 1982, que estabelece a adequação imediata do número de servidores públicos requisitados pela Justiça Eleitoral da União, Estados e municípios à quantidade de eleitores inscritos na área das Zonas Eleitorais de todo estado de São Paulo.
Reflexo dessa decisão calhou com a dispensa de dois funcionários da 175ª Zona Eleitoral de Tupi Paulista, que abrange os municípios de Monte Castelo, Nova Guataporanga, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D´Alho e Tupi Paulista.
Foram dispensados um funcionário do cartório eleitoral de Tupi Paulista e uma atendente do Posto de Atendimento Eleitoral em Panorama. O posto funcionava desde 1999 numa sala do Fórum da Comarca de Panorama, mas por causa da mudança foi fechado.
A partir de agora, os serviços de transferência e alistamento eleitoral dos municípios de Panorama, Santa Mercedes e Paulicéia deverão ser feitos no cartório eleitoral de Tupi Paulista.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Panorama manifestou pré-disposição em ceder um funcionário e equipamento necessário para a continuidade do atendimento no prédio do Fórum na cidade de Panorama.
Em contato por telefone com a assessoria do TRE-SP, a reportagem recebeu informações que a lei, de fato antiga, não foi aplicada antes devido a inúmeras resoluções e portarias editadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelas necessidades eleitorais. O tribunal trabalha com 80% de servidores requisitados, número máximo permitido em lei.
A assessoria do TRE-SP informou ainda que a Justiça Eleitoral receberá apoio provisório durante o período de eleições municipais, para que a redução do quadro de funcionários não afete o processo.
Segundo o chefe substituto da 175ª Zona Eleitoral de Tupi Paulista, Luiz Carlos Berto, com o cumprimento da lei, o cartório eleitoral de Tupi Paulista passou a ter cinco funcionários em seu quadro para atendimento dos sete municípios (Monte Castelo, Nova Guataporanga, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D´Alho e Tupi Paulista). Antigamente eram sete funcionários.
Luiz Carlos também informou que a mudança não afetará os trabalhos administrativos no cartório eleitoral de Tupi Paulista, no entanto, o atendimento ficará mais distante para os moradores das cidades de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes que eram atendidos em Panorama.
Neste mês de janeiro, o cartório eleitoral de Tupi Paulista funcionará em horário especial de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Em fevereiro, o atendimento retorna ao horário normal das 12h30 às 18h30. Os servidores dispensados pela TRE-SP retornam este mês a suas antigas funções.
