A Câmara de Tupi Paulista aprovou na sessão de segunda-feira (27), o projeto de lei (PL) 015/12, de autoria do Executivo, instituindo o Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo de planejamento, orientação e coordenação das atividades artísticos e culturais na cidade.
O PL que segue para sanção do prefeito João Ferracini, indica que compete ao Conselho, elaborar e aprovar os planos de cultura a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal da Cultura, acompanhar a execução dos respectivos planos de cultura, formalizar a execução e fiscalização das políticas de cultura, estudar e propor à administração municipal, a política de cultura, sua execução e auxiliar na definição e elaboração do calendário de eventos artísticos culturais, além de cooperar na defesa do patrimônio cultural do município.
FORMAÇÃO – O Conselho será formado por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo oito indicados pelo Executivo e oito pela sociedade civil. Os membros do Conselho exercerão mandato por dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo pelo mesmo período.
