Na reta final para definir o contingenciamento do Orçamento deste ano, o Ministério da Fazenda defende que os cortes sejam em torno de 50 bilhões de reais, ou um valor até um pouco abaixo disso, informaram à Reuters duas fontes da equipe econômica. O objetivo é garantir investimentos e crescimento de 4 por cento.
O valor, que no final precisará ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff, leva em consideração o objetivo de cumprimento da meta cheia do superávit primário do setor público -formado pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS), governos regionais (Estados e municípios) e estatais- que, neste ano, é de 139,8 bilhões de reais.
“Esse corte pode até ser um pouco menor do que 50 bilhões (de reais), mas tudo depende das negociações com a Dilma e isso pode mudar. O objetivo é garantir mais investimentos e o primário cheio”, afirmou uma das fontes.
O valor pensado agora pelo Ministério da Fazenda para o contingenciamento é inferior à cifras que também foram cogitadas antes, entre 60 bilhões e 70 bilhões de reais, mas igual ao corte anunciado para 2011. Na prática, no entanto, o corte acabou sendo de cerca de 30 bilhões de reais no ano.
As negociações para fechar o contingenciamento deste ano estão sendo tocadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, com o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, e também com o Ministério do Planejamento.
Na segunda-feira, houve um primeiro encontro dos ministros com a presidente para tratar do assunto e ela pediu mais informações. Nesta tarde, Mantega vai se reunir com Dilma e o assunto deve ser esse. O governo tem até o dia 17 para anunciar os cortes.
Segundo as fontes, o corte mais ameno considera ainda que Estados e municípios conseguirão cumprir sua própria meta de superávit primário, de 42,85 bilhões de reais neste ano. A equipe econômica sabe que o cenário é complicado, já que esses entes não têm cumprido os objetivos e, além disso, este ano haverá eleições municipais, que tendem a elevar os dispêndios.
“Não se pode abrir muito espaço agora (para os governos regionais) não cumprirem a meta”, afirmou uma fonte, lembrando, no entanto, que ao longo do ano o governo pode ir ajustando suas despesas e receitas conforme o desempenho do setor público.
No ano passado, apesar de o setor público ter conseguido cumprir a meta cheia de superávit primário depois de dois anos recorrendo ao abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo para fechar a conta, o governo central teve de arcar com 1 bilhão de reais para cobrir o rombo deixado pelos governos regionais e suas estatais.
A proposta de agora, segundo a outra fonte, leva em conta que a redução dos gastos será de qualidade e não apenas quantitativo. Isso significa dizer que haverá mais cortes de custeio, e não de investimentos.
Na planilha, a previsão é conseguir que os gastos com investimentos sejam maiores, chegando a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, contra 1,1 por cento e, 2011. Esse leve aumento, acredita a equipe econômica, vai ser garantido com a máquina pública mais ajustada neste ano, já que os novos ministros têm mais conhecimento da burocracia estatal.
A equipe econômica também rebate o argumento de que o aumento do salário mínimo neste ano, que equivale a 0,2 por cento do PIB em gastos, atrapalha o cumprimento do superávit primário. Esses desembolsos maiores serão compensados pelo comprometimento do governo de não reajustar os salários dos servidores públicos, que acaba gerando uma economia também equivalente a 0,2 por cento do PIB, segundo a fonte.
A equipe econômica sabe também que muitas dúvidas podem surgir sobre a capacidade de se cumprir a meta de superávit primário -que equivale a cerca de 3 por cento do PIB- com um corte na casa de 50 bilhões de reais agora no Orçamento.
Para isso, os técnicos já fizeram as contas e chegaram à conclusão que, caso o primário fique um pouco menor, em 2,9 por cento, por exemplo, a relação dívida/PIB continuaria caindo e o efeito na inflação seria marginal.
“Não estamos falando de um primário de 2 por cento do PIB. Mesmo ele ficando um pouco menor, reduzimos a dívida e cumprimos a meta de inflação (de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos)”, afirmou a fonte.
A equipe calcula que, para cada 1 ponto percentual de variação negativa no superávit primário, o impacto na inflação seria de uma alta de 0,4 ponto percentual.
