As vítimas de violência ou testemunhas de crimes deveriam contar com a possibilidade de sair do país para ficarem mais protegidas. Essa é uma das recomendações apontadas na Carta de Brasília, documento divulgado hoje (10) ao final do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, realizado durante a semana na capital federal.
Segundo a recomendação, o país precisa assinar “termos de cooperação com outros países para ampliar as possibilidades de proteção”. A medida ampliaria as possibilidades de garantir a segurança das vítimas e testemunhas do programa, que já existe há 15 anos e contabiliza 9 mil pessoas protegidas desde a implementação (700 pessoas no ano passado).
Além da cooperação internacional, a carta pede que as secretarias estaduais de Segurança tenham equipes especiais para atender as vítimas com proteção determinada pela Justiça. Pede ainda capacitação de protetores e recursos orçamentários federais garantidos para as ações. “Deverá se buscar a ampliação de recurso financeiro nos convênios para que os procedimentos internos de segurança não fiquem fragilizados”, diz o documento, sem estabelecer valores.
Entre outras demandas, a carta também pede que seja elaborado um projeto de lei para regulamentar a profissão dos operadores dos programas de proteção e que seja estabelecida uma metodologia única de trabalho para os programas existentes em 17 estados e no Distrito Federal.
De acordo com Luciana Garcia, coordenadora do Programa de Proteção a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil se diferencia porque “as testemunhas não são vistas apenas como mero instrumento de prova, mas um cidadão que merece ter seus direitos protegidos”, avalia.
Segundo a coordenadora, a situação das pessoas protegidas é agravada pelo fato de serem testemunhas de crimes de alta complexidade, como os praticados por grupos de extermínio, trafico de drogas, rede de pedofilia, grilagem de terra. Os crimes costumam envolver a corrupção de agentes do Estado, o que dificulta a atuação do Poder Público.
Segundo ela, em geral, as vítimas e testemunhas ameaçadas são pessoas que vivem em situação de grande vulnerabilidade social e os programas de proteção acabam por gerar benefícios como tirar as pessoas de área de risco, possibilitar escolarização, capacitação profissional e até a retirada de documentos básicos. “As pessoas saem em situação melhor. Há impacto nos direitos sociais”, garante Luciana Garcia.
Com 15 anos de existência, o programa nunca registrou caso de testemunha que tenha sido localizada por grupos de ameaça. Também não há registro de testemunha assassinada depois de protegida por decisão judicial. Ainda não há programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas no Amapá, em Goiás, Mato Grosso, na Paraíba, no Piauí, em Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
