A Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) recebe a documentação para o recadastramento anual dos proprietários de vans escolares, taxistas e mototaxistas que atuam em Presidente Prudente. O processo teve início no dia 1° deste mês e prossegue até o dia 31 de março.
Até a conclusão do prazo a Semav espera receber o recadastramento de mais de quase 500 profissionais, sendo eles: 139 cadastros de proprietários de vans, 170 de taxistas e 131 de mototaxistas. As equipes da Semav que atuam no setor de recadastramento têm recebido em média 15 processos diários para atualização dos cadastros.
A atualização dos cadastros tem como objetivo garantir a segurança dos usuários, de acordo com as exigências do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Conforme a legislação, o não recadastramento pode implicar em multa administrativa e a possível cassação do alvará.
O recadastramento dos transportadores escolares públicos está previsto na Lei Municipal n° 6.023/2003 e Lei nº 6.995/2009. Já os condutores de veículos de aluguel, como táxi, atendem a Lei Municipal n° 5.725/2002.
Em relação às atividades dos mototaxistas a regulamentação é feita por meio da Lei Municipal nº 6.035/2003. Mais informações nos telefones (18) 3908-7011 ou (18)3908-7048.
