Segundo o secretário municipal da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão de Dracena, Oldaqui Lopes Neves, foi iniciada a distribuição dos 18.146 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) pela Agência dos Correios de Dracena. A prefeitura prorrogou o prazo para pagamento à vista, com desconto de 5%, cota única, ou da primeira parcela do IPTU e ITU para o dia 31 de março de 2012.
A diretora de Arrecadação, Matilde Lopes de Oliveira Santos, repassou os carnês a Humberto Marcondes de Rezende, supervisor dos Correios em Dracena, que fará a distribuição incluindo também os distritos de Jaciporã e Jamaica. A previsão inicial é de que os carnês sejam entregues até 22 de março.
Matilde informa que, neste momento, ninguém deve procurar a Prefeitura ou agência dos Correios, pois os carnês estarão sendo remetidos para os endereços especificados pelos contribuintes.
ISENÇÃO – A Prefeitura de Dracena concede a isenção do pagamento de IPTU para aposentados, deficientes físicos e pensionistas, desde que estejam enquadrados na legislação municipal que impõe algumas condições para isto. É necessário que o contribuinte para se beneficiar das isenções, além das condições já colocadas, não pode ter uma renda familiar acima de dois salários mínimos e o imóvel não pode conter área acima de 120 metros de construção.
O requerimento com o pedido de isenções deve ser protocolado na Prefeitura até 30 dias após o recebimento do carnê, levando RG, CPF, comprovante de renda, extrato de pagamento de benefício do INSS, carnê de IPTU 2012 e escritura do imóvel onde reside. Também é importante lembrar que os contribuintes devem manter o endereço atualizado para recebimento dos carnês, comunicando ao departamento de arrecadação sempre que houver mudanças.
