O prazo para atualização cadastral do Programa Bolsa Família foi prorrogado. Os beneficiários têm até o dia 29 deste mês para evitar o cancelamento do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre janeiro e fevereiro deste ano, quase 100 mil famílias tiveram seus dados cadastrais atualizados pela gestão municipal do Bolsa Família. No entanto, restam 620.304 que precisam passar pelo mesmo processo para não serem excluídas do programa. Elas estão com os benefícios bloqueados desde janeiro.
Em Dracena, das 499 famílias que precisam fazer a revisão cadastral do programa, aproximadamente 100 famílias ainda não efetuaram o recadastramento. A Secretaria enviou avisos e fixou comunicados em escolas. As informações são da coordenadora do Bolsa Família, Melissa Portari Della Bandeira.
As famílias que se encontram nessa situação devem ir à sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social munidos de documentos como: certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência (conta de luz) de todos os familiares para atendimento ou agendamento.
Melissa frisa a importância da atualização: “mesmo as famílias que não estão recebendo o benefício, mas estão cadastradas, devem fazer a atualização do cadastro único uma vez que ele é utilizado em outros programas sociais, como por exemplo a tarifa social de energia, e até mesmo para retornar a receber o benefício”, explica.
Segundo dados referentes a fevereiro de 2012, na cidade são 3.042 famílias (com renda per capita mensal de até R$ 140) cadastradas no programa, destas 1.279 são beneficiárias.
Ainda segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a atualização cadastral a cada dois anos é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de faixa de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.
REVISÃO ANUAL – A revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009. É feita pelos municípios e pelo DF para todas as famílias que completam dois anos sem atualizar ou confirmar cadastros. A iniciativa visa retratar a realidade das famílias de baixa renda e aprimorar o Bolsa Família.
Toda família com renda de até R$ 140 por pessoa tem direito ao benefício. Os valores variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.
SERVIÇO – A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social está localizada na avenida José Bonifácio, 1341. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h, das 13h30 às 16h30.
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA – Atualizada pela Lei nº 12.212/10, estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10 e 65% de acordo com a faixa de consumo.
As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, mas que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também recebem o desconto. Também se enquadram no perfil as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Para que as famílias que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica possam ser identificadas, um dos integrantes da família deverá fornecer à concessionária, através do telefone disponível na conta de luz, as seguintes informações: nome e número de identificação social (NIS).
