O Diário Oficial da União publica hoje (29) a nomeação de Roberto Ricardo Vizentin para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criado no governo Lula em 2007, o instituto é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Vizentin fica exonerado do cargo que ocupa atualmente, como secretário de Extrativismo do MMA. Ele passa a ocupar o lugar de Rômulo José Fernandes Barreto Mello, exonerado “a pedido” no último dia 13 do cargo que ocupava desde 2008.
No início do ano, o ICMBio foi centro de polêmica envolvendo decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a lei que criou o instituto. O ICMBio foi criado por medida provisória (MP). O STF considerou ilegal a resolução do Congresso que permitia “pular” a aprovação da MP na comissão mista. Essa regra estabelecia que se a MP não fosse votada em 14 dias pela comissão mista, poderia seguir diretamente para análise em plenário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) interveio, já que cerca de 500 MPs foram aprovadas por meio do rito anterior, considerado inadequado pelo STF. A ilegalidade poderia resultar na contestação de todas essas normas. O STF, então, estabeleceu prazo de dois anos para que o Congresso analise e aprove nova lei que mantenha a existência do instituto. Nesse período, o ICMBio continuará funcionando. A comissão mista para analisar medidas provisórias que chegam ao Legislativo foi instalada na última terça-feira (27).
