Enquanto o projeto de lei que estabelece as regras para o pagamento dos royalties provenientes da exploração do petróleo não for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o governo não fará nenhuma licitação na área do pré-sal. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele acrescentou que a expectativa do Executivo é que a apreciação da matéria seja acelerada.
“Eu tenho muitas esperanças de que a Câmara resolva isso. Enquanto [os parlamentares] não resolvem, também os estados deixam de receber [os recursos] dos royalties [oriundos da exploração no pré-sal]”, disse. Segundo Lobão, a demora na votação do projeto de lei atrasa os ganhos do país com os recursos da exploração na área do pré-sal, uma vez que eles só começarão a aparecer “cinco ou seis anos” depois do início das prospecções.
O ministro frisou que a troca de lideranças do governo no Senado e na Câmara não prejudica o andamento da matéria. “Uma coisa não anda com a outra. O fato é que há interesses profundos dos estados”. Lobão disse que, assim que o projeto for aprovado e sancionado, será criada a empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A.
Em 30 dias, o Executivo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a repartição dosroyalties da mineração, informou o ministro. A determinação da presidenta é que a matéria seja enviada o mais rápido possível ao Congresso.
Edison Lobão foi ao Senado para acompanhar a entrega do Prêmio Bertha Lutz 2012 a cinco mulheres que contribuíram para ampliar os direitos femininos na sociedade brasileira. Entre as homenageadas está a presidenta Dilma Rousseff.
