O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está convencido de que o Senado Federal vai aprovar ainda neste semestre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (29), cria três fundos de pensão, um para cada Poder da República, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores públicos contratados a partir da vigência da lei.
Pelo texto aprovado, a aposentadoria dos novos servidores passará a ter como teto o mesmo valor que é garantido pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20. Para complementar esse valor, os servidores deverão aderir a um dos novos fundos de previdência complementar.
O ministro argumentou que a questão foi discutida exaustivamente na Câmara e, por isso, não vê “necessidade de alteração” do texto no Senado. Assim, a proposta poderá passar “com mais facilidade”.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz, lembrou que a proposta inicial do governo previa a criação de um único fundo de previdência complementar para os três Poderes. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que seria melhor que cada Poder tivesse o próprio instrumento de poupança. Do ponto de vista financeiro, segundo Mariz, seria melhor fazer a gestão de um fundo único, mas, do ponto de vista político, reconhece que a proposta aprovada na Câmara é melhor, para evitar conflitos em relação à independência dos Poderes.
Segundo Mariz, o Brasil está seguindo o exemplo de muitos países europeus, que também se viram obrigados a reformar suas políticas de aposentadoria. Só que de forma mais ágil. “O que a Europa levou 60 anos para conseguir fazer, aqui [a reforma da Previdência dos servidores públicos] foi feita em 12 anos em relação aos fundos de pensão”.
O modelo brasileiro para os fundos de pensão é considerado, segundo o secretário, o sexto melhor do mundo do ponto vista de arrecadação, com superávit previsto de R$ 60 bilhões por ano. E lembrou que os fundos de previdência complementar brasileiros não têm mais vulnerabilidades, não correm mais riscos elevados de quebrar, como acontecia no passado. Ele explicou que, atualmente, os gestores detectam os investimentos de alto risco e redirecionam os investimentos para garantir a saúde financeira dos fundos.
Com a reforma, o déficit da Previdência do setor público, estimado em R$ 60 bilhões para este ano, deve começar a cair em 2024. Em 2040, o novo modelo já vai permitir uma economia de R$ 28 bilhões para o governo. Segundo Jaime Mariz, mais equilíbrio e previsibilidade das contas da Previdência darão condições ao governo de contar com mais recursos para ampliar os investimentos na área de infraestrutura e, ainda, vão ajudar na queda das taxas de juros pagas pelo país para rolar a dívida pública.
