A Secretaria da Receita Federal começou a receber ontem (1º), as declarações do Imposto de Renda (IRPF) 2012, tendo como ano base 2011. O prazo encerra no dia 30 de abril e segundo o assistente do delegado regional da Receita Federal de Presidente Prudente, Lucas de Góes Campos, a expectativa é que nos 56 municípios da região vinculados à delegacia sejam entregues 125 mil declarações.
Essa previsão supera 2 mil declarações em relação ao ano passado, quando foram entregues 123 mil declarações da região. É obrigado a declarar o imposto de renda todo contribuinte que recebeu em 2011, rendimento superior a R$ 23.499,15.
Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 165,74 e o máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
Segundo Góes Campos, o envio (transmissão) da declaração concluída deve ser feito pela internet, no site da Receita Federal, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Não serão mais recebidos formulários de papel.
NOVIDADES – A principal, segundo Campos, é que serão aceitas para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações no país este ano, atinja 25 milhões, superando as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010. De acordo com Campos, a Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.
O assistente reforça aos contribuintes, entregarem a declaração o mais cedo possível, não deixar para a última hora. “Apesar do sistema de informática da Receita Federal comportar até 400 mil declarações simultâneas, dias antes do prazo final pode ocorrer congestionamentos na rede”, orientou. O programa do IRPF está disponível para download, no site da Receita Federal.
