Em clima de expectativa e disputa por espaço, o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (malformação do tubo neural) envolveu hoje (11) favoráveis, contrários e curiosos. O plenário da Suprema Corte lotou deixando muitos do lado de fora à espera de um assento. Alunos de direito também comparecem por considerar este um dos principais momentos da história jurídica do país.
Porém, o ambiente conciliador acaba aí. Do lado de fora do prédio do STF, manifestantes se aglomeram para acompanhar a sessão. Religiosos, de várias partes do país, fizeram vigília. Joana Croxato, mãe de Vitória, de 2 anos e 3 meses, diagnosticada como anencéfala, também quis acompanhar o julgamento. Especialistas e médicos também compareceram à sessão.
No entanto, os seguranças da Suprema Corte não registraram momentos de tensão nem confrontos entre os grupos antagônicos. Por cautela, a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal foi acionada para ficar em alerta e acompanhar o julgamento.
“[Estamos aqui para defender] o direito da autonomia reprodutiva. A mulher deve decidir com o apoio de médicos, sem a necessidade de autorização judicial, o que deseja fazer [manter ou não a gravidez sabendo que o feto é anencéfalo]”, disse o médico Cristão Rosas, da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia.
De acordo com o médico, pesquisa na Universidade de São Paulo (USP) feita com 80 mulheres que deram à luz a bebês anencéfalos mostrou que em 5% dos casos elas perderam o útero devido às complicações no parto porque a criança tinha a malformação cerebral.
Mas para os contrários à descriminalização do aborto em caso de grávidas de fetos anencéfalos, os argumentos apresentados por especialistas e também pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, único a votar até o momento, são insuficientes.
“Vivemos em uma democracia. Se vivemos em um mundo democrático, não podemos tirar esses direitos das crianças, pois elas nem podem se defender. Para mim, isso é um preconceito: querer tirar a vida de um bebê só porque vai nascer defeituoso. O aborto é um crime. Não acredito que há mães que fazem essa distinção”, disse Valéria Cristina Almeida, de 28 anos, mãe de um bebê de 4 meses.
O padre Luiz Carlos Ludi, de Anápolis (Goiás), lidera a vigília em frente ao prédio da Suprema Corte. Ludi disse que batizou dois bebês com anencefalia. “Temos direito absoluto à vida desde a concepção até a morte natural independentemente do tipo de deficiência, inclusive no caso de anencefalia”, disse ele.
A sessão de julgamento começou por volta das 9h40 de hoje, depois foi interrompida por cerca de duas horas para o almoço e será retomada às 14h30. A previsão é que o julgamento dure todo o dia com possibilidade de ser ampliado até amanhã (12).
Faltam votar os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
