O Ministério Público do Estado de São Paulo através do promotor de justiça, Ruy Fernando Anelli Bodini, ingressou no último dia 20 de março, na Justiça da Comarca de Junqueirópolis, com a ação civil pública com pedido de liminar para garantir a prestação de atendimento médico todos os dias, pelo menos oito horas ao dia, estendendo-se isso nos finais de semana aos detentos do presídio de Junqueirópolis.
Consta na ação que caso o Estado não cumpra o que se pede seja responsabilizado pelo crime de desobediência e pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O Ministério Público requereu que o ofício sobre essa ação fosse encaminhado aos secretários de Administração Penitenciária, da Saúde e ao procurador geral do Estado, a fim de que os pedidos sejam cumpridos.
A Promotoria cita na ação que o Estado, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária é a pessoa jurídica responsável pela Penitenciária de Junqueirópolis, onde nos últimos meses, a população carcerária girou em torno de 1.300 detentos.
De acordo com o promotor, a demanda por atendimento médico no presídio é considerável, tanto a nível emergencial quanto rotineiro, tendo em vista que as condições da salubridade e aeração do ambiente carcerário não são ideais, como ocorre na maioria dos presídios do País.
Na ação consta ainda que o Estado disponibilizou cinco cargos de médicos para a unidade prisional de Junqueirópolis, sendo três médicos clínico geral e dois psiquiatras.
Segundo a Promotoria, somente três cargos estavam sendo ocupados pelos médicos Haroldo Deponte, Paulo Kozen Nakazato e Ituriel Pereira Lima, mas desde julho do ano passado, somente o primeiro desses médicos atua regularmente no presídio, tendo em vista que os outros dois profissionais foram afastados também desde julho de 2011, gozando de benefício de licença saúde.
O Ministério Público constatou que o único médico Haroldo Deponte cumpre jornada de trabalho no presídio por 12 horas semanais, exercendo as funções por seis horas nas quartas-feiras e seis horas nas quintas-feiras. Esse médico também exerce a função de legista na Superintendência da Polícia Técnica Científica de Dracena, o que o impede, de certa forma, dedicar mais tempo na Penitenciária de Junqueirópolis. Com isso, o promotor Ruy Fernando Bodini entende que desde julho do ano passado, não está sendo prestado atendimento médico satisfatório aos detentos na unidade prisional em questão.
Segundo o Ministério Público, por meio de ofício elaborado em novembro de 2011 pelo diretor técnico III, o número de reclusos que dependem de atendimento médico regular e continuo é de 82 presos, e o número de sentenciados que fazem uso de psicotrópicos é de 86, sendo que a prescrição médica é feita trimestralmente pelo médico da Penitenciária e os sentenciados são encaminhados para atendimento nos postos do município e ao hospital estadual em caso de necessidade de um especialista e de situação de emergência.
Sendo assim, o atendimento dos presidiários junto ao PAM de Junqueirópolis causa uma série de transtornos à população, visto que o centro médico não está estruturado para receber o detento.
A direção de saúde municipal de Junqueirópolis citou em relatório enviado ao Ministério Público, que o atendimento de presos deixa os pacientes amedrontados diante do armamento usado na escolta, o que é necessário. As pessoas ficam receosas com a possibilidade de ocorrer fuga, sequestros de presos, tiroteios e resgate do sentenciado. A ação cita ainda que os munícipes têm o estado de saúde piorado, em virtude do contato com a situação dos sentenciados. A emergência não dispõe de estrutura física para o bom atendimento aos munícipes e detentos, os pacientes em estado clínico mais grave têm que aguardar a vez já que o sentenciado tem o atendimento prioritário e por fim a maior parte dos presos que são levados ao PAM precisam de atendimento ambulatorial o que sobrecarrega o atendimento de emergência da população.
O Ministério Público ressalta ainda na ação que um grave fato aconteceu em Junqueirópolis durante o atendimento a um detento no PAM, que precisou do acionamento imediato da brigada militar, confirmando a fragilidade da unidade de saúde para o acolhimento deste público diferenciado e o risco iminente a que os profissionais da saúde estão sujeitos. Segundo a ação, após o afastamento de dois dos três médicos, o número de atendimento cresceu.
Entre junho a 31 de novembro de 2011, foram 215 atendimentos a presidiários, representando a média de 35 consultas ao mês, enquanto que de maio a junho do mesmo ano, quando os três médicos exerciam as funções regularmente na unidade prisional, houve somente quatro atendimentos no PAM de Junqueirópolis.
O Ministério Público impetrou a ação com a liminar levando em conta ainda que cada remoção de preso entre a penitenciária e o PAM, a escolta é feita normalmente por no mínimo quatro policiais militares.
O promotor afirma na ação que ao invés de permanecer realizando patrulhamento ostensivo pelas ruas de Junqueirópolis, a PM, que já conta com número reduzido de integrantes, acaba sendo utilizada nas escoltas que poderiam ser evitadas, na maioria das vezes, caso o presídio tivesse médico que pudesse prestar o atendimento diário aos reclusos.
