A Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) finalizou na última sexta-feira (30/03) o recadastramento anual dos proprietários de vans escolares, taxistas e mototaxistas existentes em Presidente Prudente.
Foram mais de dois meses para providenciar a regularização. Portanto, aqueles que não realizaram o recadastramento estarão sujeitos às penalidades como multas e até cassação do alvará.
De acordo com o diretor do Departamento de Segurança Pública da pasta, César Augusto Cardoso Rodrigues, o recadastramento continua, no entanto, agora os interessados não estarão mais protegidos pela lei e poderão ser autuados já que a validade da credencial venceu na última sexta-feira.
Conforme Rodrigues, no balanço parcial do recadastramento que foi finalizado na sexta-feira, foram 252 cadastros concluídos envolvendo as três modalidades de transporte particular.
Segundo ele, no total 67 processos de recadastramento estão em andamento. Outros 144 ainda não procuraram a Semav para iniciar o processo de atualização de suas credencias.
Como já informado, o recadastramento dos transportadores escolares públicos está previsto na Lei Municipal n° 6.023/2003 e Lei nº 6.995/2009. Já os condutores de veículos de aluguel, como táxi, atendem a Lei Municipal n° 5.725/2002.
Em relação às atividades dos mototaxistas a regulamentação é feita por meio da Lei Municipal nº 6.035/2003. Mais informações nos telefones (18) 3908-7011 ou (18)3908-7048.
