O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, representante legal do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), qualificou de “inovadora” a decisão em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar o pedido dos advogados do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para não depor em comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso que investiga suas atividades.
A liminar do ministro Celso de Mello suspendeu o depoimento no Congresso, previsto para esta terça-feira (15), até o julgamento do mérito do pedido. A decisão levou em conta a alegação de que a defesa do empresário investigado não tomou conhecimento integral dos documentos que estão nos autos do processo contra o cliente.
“Isso evita que a pessoa venha a uma CPI e não fale nada [sob o argumento legal que qualquer declaração pode gerar provas contra si]”, disse Almeida Castro, que está no Senado para acompanhar a reunião do Conselho de Ética que analisa a abertura de um processo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Cachoeira é investigado pelo Ministério Público Federal como suposto mandante de um esquema de corrupção que envolveria autoridades e empresas públicas e privadas e do qual faria parte o senador Demóstenes Torres.
Sobre a situação de seu cliente, o advogado, conhecido também por Kakay, disse que as divergências tornadas públicas entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República sobre as investigações na Operação Vegas corroboram os argumentos que apresentou ao STF de que o senador era investigado ilegalmente desde 2009.
A subprocuradora do Ministério Público Federal Cláudia Sampaio disse que não arquivou as investigações por causa de um pedido da PF argumentando que a decisão prejudicaria outra em andamento.
“Isso representa a absoluta comprovação que ele [Demóstenes Torres] era investigado pela Polícia Federal de Goiás e pelo Ministério Público desde 2009, o que burla a Constituição”, disse Carlos de Almeida Castro. Essa é a base da defesa do senador Demóstenes Torres.
No processo, Almeida Castro argumenta que Torres foi “investigado de forma transversa” pelos dois órgãos sem o pedido formal de autorização ao Supremo Tribunal Federal. “Não existe encontros fortuitos que durem um ano e meio”, ressaltou, ao comentar as gravações das conversas entre Demóstenes e Carlos Cachoeira.
