Autoridades municipais discutiram junto com representantes do Ministério Público Estadual, assistente social do judiciário local e de um técnico contábil de Dracena, a doação do valor devido do Imposto de Renda (IR) para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A reunião aconteceu no salão do júri do Fórum da Comarca de Panorama, na manhã de sexta-feira (18). Pessoas de fora da cidade também podem doar para o Fundo Municipal.
A ideia do repasse é que o Fundo receba as doações previstas na legislação do Imposto de Renda, para serem aplicadas em ações que visem o atendimento de crianças e adolescentes.
O encontro contou com as explicações técnicas do contabilista dracenense Carlos Alberto Pereira, que explicou a importância e a facilidade de doar uma porcentagem ao FMDCA. O recurso é gerenciado pelo presidente do fundo e pelo tesoureiro da Prefeitura.
Pelo que informou Pereira, o Fundo Municipal é composto por entidades governamentais e comunidade. O dinheiro só pode ser sacado mediante aprovação dos projetos. “O dinheiro doado pelo contribuinte é comunicado imediatamente à Receita Federal. Se a pessoa fizer a doação e não comunicar ao órgão, estará sujeito a cair na malha fina”, disse. A pessoa jurídica optante pelo lucro real pode destinar 1%.”
Comentou ainda que, os maiores doadores da região são, em sua maioria, pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo que chegam a destinar 6% do IR devido.
“O objetivo desse nosso diálogo é poder transformar vidas. Podemos mudar a história de uma criança que estava destinada a ter uma vida ‘desgraçada’. Deste modo, através de um projeto social, muito bem cuidado, esta criança poderá ter sua história modificada”, afirmou o contabilista destacando a participação da população dracenense nesta campanha de repasse.
Por sua vez, o promotor de justiça, Rufino Galindo Campos, disse aos poucos mais de 20 participantes, que nas condições de formadores de opinião todos podem repassar no círculo de amizade o quanto é bom contribuir. “Este dinheiro que vai [do IR] para o governo devia ficar aqui [no município] para ser investido em projetos para crianças e adolescentes”, falou.
A assistente social do judiciário, Fátima E. Zanoni Mastelini, disse à reportagem que em Panorama a maior dificuldade é criar um abrigo para acolhimento de crianças em situação de risco e negligência da família. Falta projeto para casos de prostituição infantil.
“Temos casos de garotas de programas, temos um programa que precisa ser melhorado com incentivos financeiros que seria o Provime, um projeto maravilhoso, mas que só conta com verba da Prefeitura. Então partindo para esta participação comunitária vai melhorar muito. Temos também vários adolescentes internados por droga e dezenas de jovens no alcoolismo”, concluiu.
A comissão do Fundo é formada por pessoas do governo municipal e da comunidade que está em fase de formação.
