Na sessão ordinária de segunda-feira (30), os vereadores de Dracena aprovaram por unanimidade, o projeto n.º 31/2012 de autoria do Poder Executivo que autoriza o município pagar de forma parcelada uma dívida totalizada de R$ 591.566,24 com a Cetesb. O valor é referente a multas aplicadas e acumuladas desde o ano de 1999 por irregularidades no antigo matadouro municipal e ao lixão do bairro Iandara.
De acordo com informações do Poder Legislativo, no projeto consta que o valor total da multa pode ser parcelado em até 24 meses.
O vereador Nelson Buzinaro, presidente do Legislativo disse ontem (4) à tarde, que os vereadores aprovaram a matéria, porque se o Poder Executivo não negociar o pagamento desse valor, poderá ser inserido no cadastro de inadimplentes e, isso vetaria o recebimento de verbas pelos governos estadual e federal.
Os vereadores Juliano Brito Bertolini, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira usaram a tribuna para falar sobre o projeto de parlamento de débitos junto à Cetesb. Bertolini lembrou que caso as multas não fossem pagas a Prefeitura seria prejudicada em relação ao recebimento de verbas do Estado, mas era importante entrar com ação de ressarcimento aos cofres públicos, pelos responsáveis da época. Milton Polon disse que analisará o projeto com cuidado, e que as multas eram do antigo lixão de do extinto matadouro municipal, mas era preciso estar atento em relação a novas multas, pois era preocupante ver o Estado levar os recursos que podiam ser investidos no município. O vereador Pedro Vieira disse que estavam numa situação difícil, já que as multas tinham de ser pagas, mas era importante buscar os responsáveis que permitiram que a situação chegasse a esse ponto.
EXECUTIVO – A reportagem falou ontem à tarde, com o prefeito Célio Rejani sobre o assunto. Ele disse que foi feito levantamento que constatou que as multas são referentes aos anos de 1999 até 2006. Ressaltou que não existe multas da atual administração que realizou adequações no aterro municipal. Célio Rejani disse que vai parcelar essa dívida, pois não tem como o município pagar esse valor de uma vez.
Segundo o prefeito, o parcelamento do valor tornará mais fácil a situação apesar de não ser o ideal. “Esse dinheiro daria para investir em tantos outros projetos, mas infelizmente o Executivo vai ter que arcar esse pagamento sem prejudicar o andamento de nenhuma obra. O parcelamento vai evitar a inclusão do município no cadastro de inadimplência”, explicou.
O prefeito Célio Rejani afirmou que o importante é que o município conseguiu adequar o aterro sanitário conforme as normas ambientais evitando multas e conquistou o Selo Município Verde/Azul do Estado.
