A série de habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo aos depoentes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira o direito de não responderem às perguntas dos parlamentares, provocou críticas dos deputados e senadores.
Os integrantes da comissão se irritaram com o que chamaram de “enxurrada” de habeas corpusque começou na semana passada com o depoimento do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira, principal acusado do esquema investigado pela comissão, pela Polícia Federal (PF) e pela Justiça. O deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) chegou a sugerir que a CPMI faça acareações entre os investigados no suposto esquema liderado por Cachoeira.
Já o deputado Miro Teixeira (PTB-RJ) considerou a atitude dos ministros do STF um desrespeito ao trabalho da CPMI. “As divergências existem mesmo. As instituições devem respeitar umas às outras”, reclamou o deputado Miro Teixeira.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) considerou que o direito de ficar em silêncio é constitucional e que não significa uma “desmoralização” para a comissão. “Nenhum convocado é obrigado a falar, por isso, eu não partilho de ideias de que é uma desmoralização para CPMI. Acho que nossos pares não podem coagir nem se dirigir de forma desrespeitosa a qualquer depoente”, disse o deputado.
Hoje (30), cinco das seis pessoas previstas para falar na CPMI apresentaram habeas corpus e, ao serem chamadas, invocaram o direito de ficar em silêncio. O primeiro foi Gleyb Ferreira da Cruz, apontado pela PF como “laranja” de Carlinhos Cachoeira. Ele apresentou habeas corpus concedido pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Diante da negativa em falar, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) suspendeu o depoimento.
O presidente, no entanto, lamentou a atitude do STF. “Os depoentes estão amparados por habeas corpus expedidos por diversos ministros. A comissão vai efetivamente se posicionar em relação a isso, conforme conversas com os líderes, manifestando inconformismo à desnecessidade dessa ordem judicial”, destacou o presidente que ainda lamentou que a CPMI não chegou a ser consultada pelo Supremo. “Processualmente não tiveram a atitude de pedir sequer uma informação se estava havendo aqui algum tipo de arguição arbitrária ou coercitiva. Mas nada nos tirará nosso foco investigativo”, destacou Vital do Rêgo.
De mesma forma, Cláudio Abreu, ex-diretor da empresa Delta no Centro-Oeste, e José Olímpio de Queiroga Neto (apontado como um dos gerentes da organização investigada pela PF) não aceitaram responder aos questionamentos. Eles já haviam conseguido no STF decisões liminares para garantir o direito de ficar em silêncio.
Apontado como contador da empresa Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, também apresentou habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, que questionou em que condição ele estaria sendo convocado, se como acusado ou testemunha. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, informou que sua convocação é como testemunha e disse que ele será reconvocado após a comissão fazer esse esclarecimento ao Supremo.
Já Lenine Araújo de Souza, investigado como contador da organização, também apresentouhabeas corpus, no entanto, disse que gostaria de colaborar com a comissão e propôs falar na próxima semana, decorridos cinco dias de seu depoimento da Justiça, marcado para sexta-feira (1º). Lenine disse ainda que não é sócio de nenhuma empresa investigada no esquema e que não se considera um “braço direito” de Carlinhos Cachoeira.
“Não poderia prestar determinadas informações por ser investigado no processo. Gostaria de colaborar após o meu inquérito. A testemunha de acusação vai depor amanhã, então, eu estarei disposto a colaborar após eu tomar conhecimento do que estou sendo acusado. Estou disposto a colaborar depois dos meus atos de defesa”, disse.
O único convocado que não recorreu ao Judiciário foi o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón. Ele seria ouvido como testemunha, no entanto enviou um comunicado à comissão de que não compareceria, alegando motivos de saúde. “Vamos conversar com equipe médica que acompanha a testemunha para saber quando ele poderá comparecer”, disse Vital do Rêgo.
