No Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou hoje (23) a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.
O TCU faz hoje sessão extraordinária para apreciar o relatório e parecer prévio de José Múcio sobre as contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011.
Como exemplo de deficiências nas contas públicas, José Múcio citou algumas obras referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, detalhes sobre algumas obras mostraram deficiências de gestão e engenharia. Segundo ele, há, ainda, “problemas de qualificação profissional” no que se refere aos projetos de desenvolvimento sustentável.
Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram de parte da sessão.
O relator mencionou também que os valores das atuais taxas de juros acabam influenciando de forma negativa as obras na área de desenvolvimento sustentável como um todo. José Múcio ressaltou que o Brasil deve levar ainda cerca de duas décadas para conseguir chegar ao mesmo patamar – na área de desenvolvimento sustentável – dos países mais desenvolvidos do mundo.
Desenvolvimento sustentável é um dos temas considerados prioritários pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O assunto terá destaque na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.
