Parceria celebrada entre a Prefeitura de Santa Mercedes com o Itesp-SP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) no programa ‘Minha Terra’ deverá regularizar 500 títulos de domínios ainda este ano. Até o final de junho será entregue 50 títulos com a previsão da participação do deputado estadual Mauro Bragato e representantes da Secretaria de Justiça do Estado e do Itesp. O projeto de regularização dos imóveis está orçado em R$ 400 mil.
Segundo o prefeito Rodrigo Theodoro, este programa vem de encontro com as necessidades do município que é o único na microrregião de Dracena que não tem transação imobiliária no cartório, ou seja, os cidadãos não tinham até então como comprovar documentalmente o domínio daquele imóvel para fazer negociação comercial dentro dos requisitos da legislação imobiliária. “Isso traz ao morador segurança jurídica e de cidadania”, enfatizou. Continuou: “Hoje quem quiser investir em Santa Mercedes poderá fazer isso tranquilamente”, garantiu Theodoro.
