Tomaram posse hoje (18) a primeira titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho. Eles destacaram a necessidade de fortalecer o sistema de defesa do consumidor frente ao crescente aumento do consumo no país.
A nova secretaria foi criada por decreto em maio deste ano, no âmbito do Ministério da Justiça, e tem entre as atribuições coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Cabe a ela também elaborar e conduzir a Política Nacional das Relações de Consumo.
A titular da Senacon, Juliana Pereira, destacou que com o aumento da renda, e consequentemente, do consumo no país, o mercado brasileiro também precisa ampliar o respeito com o consumidor. “O governo trabalha para que a inclusão alcançada seja acompanhada de respeito ao cidadão consumidor, respeito que deve ser traduzido por questões como a apresentação de informações claras e necessárias, no bom atendimento ao consumidor que deve ser feito de forma rápida, transparente e efetiva”.
O novo presidente do Cade, Vinicius Carvalho, que já foi conselheiro do órgão, também citou a ampliação do mercado consumidor brasileiro como gerador de demanda por maior regulação.
“As políticas de distribuição de renda permitiram que as pessoas identificassem nas relações de consumo um caminho para a constituição delas como cidadãs. É fundamental que isso venha acompanhado de valores como respeito e qualidade”.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu as atribuições dos órgãos, que são o limite ao abuso de poder e a defesa da cidadania, como pontos intrínsecos ao Estado de Direito.
Durante a cerimônia foi assinado acordo de cooperação técnica entre a Senacon e o Cade para a troca de informações entre os dois órgãos a fim de fortalecer a proteção e defesa ao consumidor e combater infrações à ordem econômica.
