Milhares de caminhoneiros prometem parar suas atividades na quarta-feira para protestar contra as novas regras de carga horária e descanso estabelecidas pelo Estatuto do Motorista. A legislação foi sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as mudanças que entraram em vigor no fim de junho está a jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras. Além disso, o motorista deve fazer uma pausa de trinta minutos a cada quatro horas trabalhadas, e a cada 24 horas descansar por 11 horas. Os profissionais que não cumprirem as regras poderão ser multados pela Polícia Rodoviária Federal.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, entidade que organiza a manifestação, Nélio Botelho, afirma que as exigências impostas pela lei são inviáveis e que “ninguém está cumprindo” o estatuto. “Não tem como você cumprir isso nas viagens de longa distância. Não se tem uma infraestrutura nas estradas com ponto de apoio para os motoristas nem para higiene pessoal, muito menos com segurança. O motorista vai ser obrigado a parar às margens da rodovia e descansar por 11 horas, sozinho?”
Segundo Botelho, para cumprir as novas exigências de carga horária seria necessário aumentar significativamente o número de motoristas e que não há oferta suficiente de profissionais qualificados. Ele também alerta para a possibilidade de aumento do preço final dos produtos transportados. “Isso iria acarretar um aumento brusco nos custos da operação. O embarcador não vai querer bancar essa diferença.”
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT), que agrega 12 federações, criticou o a paralisação. Para a entidade, o Estatuto do Motorista “é uma das maiores vitórias da categoria”. “O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados de forma alguma prejudica o motorista. Pelo contrário, temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras, sem gerar prejuízos para os motoristas, tanto para os empregados como para os autônomos”, diz o texto. A entidade instruiu os motoristas a não aderirem à paralisação e denunciarem aos sindicatos qualquer tipo de pressão nesse sentido.
A CNTT reconhece a dificuldade de cumprir a legislação sem a construção dos pontos de parada para descanso dos caminhoneiros (medida que foi vetada por Dilma na sanção da lei), mas diz que tem trabalhado pelas mudanças necessárias junto ao governo federal e ao Congresso.
