Presidente Prudente pode retomar o credenciamento para fornecer gratuitamente próteses auditivas. O processo está em andamento através da Secretaria de Estado da Saúde; o serviço será disponibilizado pelo Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
Segundo o Estado, o serviço já está em fase de implantação. Assim, pacientes com perda auditiva de Prudente e região não precisarão se deslocar, por exemplo, a Marília, cidade mais próxima que até então fornecia o benefício.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade, na condição de credenciada, Prudente voltará a oferecer o atendimento para as cidades de abrangência da Diretoria Regional de Saúde (DRS-11). Com isso, além do atendimento inicial que já era feito, para posterior encaminhamentos, o serviço será ampliado com a oferta do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (Aasi), que consiste numa prótese auditiva.
Com a mudança, Andrade esclarece que o atendimento passará a ser integral, e não mais àquele de detectar apenas as dificuldades e encaminhar pacientes com deficiência auditiva para tratamento em Marília. “Prudente tem condições de oferecer atendimento também aos municípios vizinhos por ser cidade pólo da região. O atendimento do AME deve ser completo, incluindo diagnóstico, preparação e instalação do equipamento para que o paciente possa sair completamente reabilitado”, ressalta.
Ele lembra que o credenciamento já funcionou em 2007, no então Hospital Universitário Dr. Domingos Leonardo Cerávolo (atual Hospital Regional). “Um atendimento de excelência, que conforme recorda, atraia pacientes de toda região
para receber o equipamento de audição”, diz.
Com base no Plano Estadual de Atenção à Saúde Auditiva do Estado de São Paulo, a DRS-11 tem direito a 100 aparelhos de Aasi por mês, totalizando aproximadamente 2.100 aparelhos. No entanto, neste três anos e meio só foram
destinados 505 aparelhos. Sobre a questão, o Estado se posicionou explicando ao certo o que ocorreu.
Demanda judicial
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em acórdão, que o Estado reativasse o Instituto de Audiologia do Hospital Regional de Presidente Prudente. A condenação apontou pena de R$ 50 mil, além de R$ 10 mil de multa diária por descumprimento da decisão.
Desativação
O espaço foi desativado quando a unidade era na época o Hospital Universitário, mantido através da Associação Prudentina de Educação e Cultura (Apec). Com o fechamento do setor de audiologia, pacientes de Prudente e região tiveram que seguir para Marília.
Em primeira instância, o juiz Leonardo Mazzilli Marcondes julgou procedente a ação movida pela Defensoria Pública, tornando definitiva a liminar concedida pela reativação. O juízo ainda determinou que o local deverá contar com equipe multidisciplinar composta de seis fonoaudiólogos, dois otorrinolaringologistas, um assistente social, um psicólogo, um pediatra e um neurologista, para a realização de atendimento inicial e pós- adaptação de 135 pacientes ao mês e o fornecimento gratuito e mensal de 90 próteses.
