Após encontro com o ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), anunciou o apoio da instituição para resolver a situação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP). Em um mês, três internos foram assassinatos no local, que abriga atualmente em torno de 350 adolescentes, mas tem capacidade para apenas 160.
“Nós vamos assinar um termo para uma ação conjunta, tendo em vista esse problema”, afirmou o governador, após encontro na noite de ontem (13), no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), que Ayres Britto também preside. Agnelo disse que o ministro mostrou interesse em ajudar na situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na UIPP, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).
Para Agnelo, o CNJ pode contribuir ajudando na articulação com outros órgãos na esfera da Justiça. Além disso, citou a possibilidade de o órgão contribuir na liberação das licitações para construção de novas unidades de internação. “Nós queremos ampliar esta frente com o CNJ e outras instituições”, enfatizou.
Agnelo informou que a proposta de parceria que levou a Ayres Britto para tratar da questão foi aceita imediatamente. “Eu vim pedir ajuda para fechar parcerias importantes nessa área. É uma prioridade, então temos que somar esforços de todas as instituições”, disse o governador, logo após o encontro.
O governador disse que, até o final de 2013, o Distrito Federal poderá contar com três das cinco unidades de internação anunciadas. As obras das unidades de São Sebastião, Santa Maria e Brazlândia já foram iniciadas. As unidades de Sobradinho e Gama ainda aguardam a finalização do processo de licitação. Ele reafirmou a intenção de concluir o fechamento da UIPP até dezembro.
Em 2010, o CNJ percorreu as unidades de internação em todo o Brasil, vistoriando suas condições de funcionamento, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O relatório elaborado pelos juízes apontou na época que os adolescentes internos no antigo Caje viviam em “situação degradante em função da superlotação”.
Em função desse quadro, a Justiça do Distrito Federal havia determinado o fechamento da unidade até março de 2011. O prazo foi prorrogado, a pedido do governo, até outubro de 2011, e somente em agosto deste ano governador publicou decreto prevendo a desativação da unidade até dezembro de 2012.
O governo afirmou que as mudanças no sistema de atendimento socioeducativo do DF incluem a construção de cinco novas unidades de internação, nos arredores do Plano Piloto. Também foi anunciado o aperfeiçoamento das medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
