O deputado Reinaldo Alguz apresentou no dia 28 de agosto, projeto de lei 547/2012 que institui programa estadual de incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados, provenientes da indústria petroquímica, com destaque para os óleos lubrificantes. Os objetivos principais do projeto são promover ações destinadas à criação de mercados locais e regionais para esses materiais e estimular ações, tanto na esfera social como no âmbito do Poder Público, de emprego de óleos lubrificantes rerefinados na manutenção de veículos. Na linguagem própria do setor, dá-se o nome de “rerrefino” aos processos tecnológico-industriais destinados à reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).
O óleo lubrificante usado é classificado como resíduo perigoso, por ser altamente tóxico. O descarte dele no solo ou em cursos de água gera graves danos ambientais e sua queima (combustão) gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública. Então, o rerrefino é a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo.
O deputado ressalta os benefícios ambientais e econômicos do projeto: “Ao prevenir a destinação inadequada do óleo lubrificante e incentivar ações para sua reutilização, a proposta favorece a defesa do solo e das águas, o controle da poluição e a conservação da natureza – e, ao mesmo tempo, assegura o uso econômico sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais, que é um dos objetivos de toda a legislação ambiental”, diz Reinaldo Alguz, que acrescenta: “Esse objetivo está expresso nas leis que instituíram as políticas nacional e estadual (paulista) de resíduos sólidos”.
A iniciativa faz parte das ações legislativas do deputado que tem como propósito dotar a atividade produtiva de práticas ambientalmente sustentáveis, a exemplo da Lei nº 14.691, de 2012, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de asfalto-borracha na conservação e reparação das rodovias paulistas.
