A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assinou na segunda-feira, 3, um termo técnico de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Escola Paulista de Magistratura visando fornecer, por meio de especialistas das universidades públicas estaduais, conhecimento técnico aos juízes no intuito de orientar decisões em ações judiciais. O objetivo é assegurar maior eficiência na solução das demandas que envolvam assistência à saúde, especialmente em relação a medicamentos e procedimentos cirúrgicos.
O governador Geraldo Alckmin, que esteve na Escola Paulista de Magistratura para assinar o termo de cooperação, declarou que essa parceria vai ajudar nas melhores decisões. “São Paulo é um Estado pioneiro a celebrar este protocolo, que vai levar a todos os juízes um bom encaminhamento”, disse Alckmin.
O objetivo da parceria é que as medidas garantam o direito da população ao acesso à saúde, evitando gastos públicos com ações judiciais eventualmente desnecessárias. Em 2011, por exemplo, a pasta gastou cerca de R$ 800 milhões para atender a mais de 25 mil ações.
“Nós estamos provendo o poder judiciário – os juízes – de informações a respeito de medicamentos, informações a respeito do uso, da adequação e, também, de medicamentos alternativos, que possam ser utilizados no tratamento de pacientes”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri. “O que nós precisamos preservar são os recursos para a nossa população, principalmente a população que tem menos acesso. É por isso que a utilização adequada de medicamentos traz um grande benefício, que é a racionalização dos recursos, para que a maior parte da população possa se beneficiar.”
Como funciona a solicitação de consulta técnica
Entre as principais ações, está o projeto “SUS no TJ”, que vai disponibilizar um correio eletrônico por meio do qual os magistrados farão consultas sobre as demandas judiciais que receberem. A ideia é que as dúvidas sejam respondidas em até 72 horas. O e-mail (acaojudicial@saude.sp.gov.br) ficará disponível no site da Escola Paulista de Magistratura.
Outro projeto importante é o JEFAZ, voltado à população. Uma comissão de técnicos da Secretaria fará uma triagem e avaliação farmacêutica junto aos pacientes, orientando-os para a busca dos medicamentos já disponíveis na rede básica e pela lista definida pelo Ministério da Saúde.
O objetivo é evitar ações judiciais de medicamentos que já são fornecidos pelo SUS. Diante de alguma excepcionalidade, essa mesma comissão técnica vai fazer uma análise prévia dos casos, antes do encaminhamento judicial.
