O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Dracena e da região da Nova Alta Paulista é totalmente favorável a lei que entrou em vigor ontem (11) que dá aos motoristas o direito descansar por 30 minutos a cada quatro horas de viagem. Foi o que disse ontem, Luiz Sapucaia, presidente do sindicato da categoria que tem sede em Dracena.
Sapucaia salientou que a lei é boa, principalmente porque vai desafogar o trânsito e evitar acidentes com mortes nas estradas. “Tem motorista que não para o descanso nem na hora do almoço”, resumiu o sindicalista.
De acordo com o Sindicato dos Condutores de Rodoviários, de Osvaldo Cruz até Panorama a categoria é composta por cerca de 5 mil profissionais.
Luiz Sapucaia citou como exemplo uma viagem de caminhão de Marília até Panorama que dura três horas e meia e no trecho existe posto de parada.
Ele informou que o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Dracena não vai fiscalizar o cumprimento desta lei. “A fiscalização terá que ser feita pela Polícia Rodoviária e quem não respeitar será multado”, comentou Sapucaia.
A regulamentação da Lei 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia.
Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
O controle do tempo de direção e descanso será aferido por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.
A partir de agora, o tempo máximo de direção diária será de 10 horas, e a legislação obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Cálculos preliminares do sindicato de transportadores apontam para aumento médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que um caminhão hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média deve cair para algo em torno de 7 mil km.
