Um acordo para agilizar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), deve ser assinado no próximo mês. Na última sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria da Criança e Adolescente do Distrito Federal (DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram para discutir os 22 pontos que devem compor o documento.
As discussões vêm desde setembro, quando três jovens foram mortos dentro das instalações do antigo Caje. A causa seria a superlotação da unidade, que abriga cerca de 350 adolescentes, mas tem capacidade para apenas 160. De acordo com a secretária da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Rejane Pitanga, o acordo deve ser assinado até o dia 13 de novembro, embora muitas medidas já estejam em andamento.
Entre elas a construção de mais duas unidades de internação, sendo uma em Ceilândia e a outra em Samambaia (regiões administrativas do DF), com entrega prevista para dezembro de 2015. Cinco novas unidades acordadas em setembro estão em construção. As localizadas em São Sebastião e em Brazlândia, também ao redor da capital federal, estão em construção e devem ficar prontas em maio de 2013. A de Santa Maria, também em andamento, será entregue em outubro de 2013. As unidades de Sobradinho e do Gama estão em processo licitatório.
O Núcleo de Atendimento Integrado, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, destinado ao atendimento inicial dos jovens em conflito com a lei teve a inauguração adiada para janeiro do ano que vem. O núcleo terá equipes da Defensoria e do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude, das secretarias da Criança, do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, de Segurança Pública, de Saúde e da Polícia Militar.
Além disso, as vagas do Centro de Saúde Mental (Cesame) serão ampliadas de 120 para 180, e a disponibilização de mais quatro novas unidades de semiliberdade.
Segundo a secretária Rejane Pitanga, assim que novas vagas forem abertas, os jovens serão transferidos até a completa desativação do Caje, cujo prazo final é dezembro de 2014. “As mudanças serão feitas paulatinamente, para que haja uma verdadeira reforma estrutural. Não adianta só remendar”, disse. Para as obras, o governo federal estima, até o momento, R$ 40 milhões.
