Os Cartórios Eleitorais do estado de São Paulo mantém hoje (12), o atendimento ao público no horário de plantão, das 11h às 19h. A partir de segunda-feira, (15), começa o funcionamento no horário normal, das 12h às 18h.
JUSTIFICATIVAS – A partir do próximo dia 18, quinta-feira, segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Dracena, Moacir Auresco, o eleitor que não votou domingo, 7/10, deve comparecer ao Cartório para apresentar a justificativa eleitoral ou pagar a multa por não ter votado e regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral.
“Para comprovar a ausência, o eleitor deve apresentar uma justificativa concreta ao juiz eleitoral, por motivo de doença, ser acamado ou porque estava viajando. Em todos os casos, o eleitor deve provar com atestado médico, cópia da passagem, ou um comprovante que estava em trânsito.
Essas justificativas serão encaminhadas ao juiz eleitoral que irá analisar se procedem ou não. A multa por não ter votado e não justificar é R$ 3,51 por turno.
“As justificativas sem necessidade de apresentar os comprovantes só poderiam ser feitas no dia da votação”, explica o chefe do Cartório. O eleitor que não votou tem 60 dias após a data da eleição para apresentar a justificativa no Cartório.
No dia da eleição, foram apresentadas em Dracena e Ouro Verde, 1.750 justificativas de eleitores que votam em outros municípios e seque estavam nas duas cidades.
LIMPEZA DA PROPAGANDA – O candidato tem 30 dias após a eleição para retirar toda propaganda eleitoral fixa ou pintada em muros.
“Depois desse prazo, o Cartório Eleitoral fará vistoria e aqueles que não cumpriram o prazo serão notificados ao Ministério Público Eleitoral que fixará um tempo para remoção da propaganda e se não cumprir novamente, será indiciado por crime de desobediência”, ressalta Auresco.
Após o período eleitoral, os Cartórios Eleitorais reiniciam no dia 11 de novembro, as emissões da segunda via, transferência de domicílio e cadastramentos de novos títulos eleitorais.
