Organizações da sociedade civil organizada apresentaram hoje (17), na Câmara dos Deputados, em evento com deputados e senadores, um conjunto de propostas para reforma do sistema político do país. Entre as alterações, as entidades pretendem aumentar a participação direta da população nas decisões legislativas e instituir o financiamento público de campanhas.
As propostas são parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual essas entidades recolhem, há seis meses, assinaturas de adesão em vários estados. As organizações estão associadas por meio da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Da mesma forma que na tramitação do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, a iniciativa necessita de 1,5 milhão de apoios populares.
Cartilha do movimento apresentada aos parlamentares explica que a Plataforma “é uma articulação de várias organizações, movimentos, fóruns e redes sociais que, desde 2005, vêm questionando mais sistematicamente a democracia brasileira, o modo tradicional de fazer política e as interdições ao direito à participação de toda a sociedade”.
A redução do número de apoios para apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular é uma das principais propostas. O movimento quer ainda prioridade da tramitação no Congresso para essas matérias. Além disso, qualquer mudança em projeto popular só poderia ocorrer por referendo.Visando a estimular a coleta das assinaturas, os representantes do movimento também estão divulgando suas propostas por meio de vídeos.
“A proposta de reforma política vai, no nosso entender, além do sistema eleitoral. Uma reforma política amplia o espaço de participação pela democracia direta, por exemplo, com o aumento de referendos e plebiscitos”, disse o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni.
Na proposta de reforma política, além da redução do número de apoios, está prevista ainda a simplificação do processo de coleta de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Para isso, seria permitida a adesão por formulário impresso, urna eletrônica e assinatura digital pela internet. Os apoiadores seriam identificados pelo nome completo, data de nascimento e município em que vota.
Para aumentar a participação popular na vida política do país, a sociedade também teria que se manifestar obrigatoriamente por plebiscitos e referendos sempre que propostas legislativas alterassem temas específicos, a exemplo da criação, incorporação, fusão e desmembramento de estados e municípios, além de criação de territórios federais.
Projetos ou resoluções de aumento de salários e benefícios dos parlamentares, ministros de governo, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pela proposta dos movimentos sociais, também dependeriam de autorização popular. Outro assunto que passaria a depender de plebiscito ou referendo são os acordos de livre comércio.
A deputado Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu o aperfeiçoamento dos instrumentos da democracia representativa. Ela destacou, por exemplo, a redução do número de apoio popular exigido atualmente para que a sociedade apresente um projeto de lei. Jô Moraes disse que esse número poderia ser reduzido de 1,5 milhão para 500 mil assinaturas.
“Os movimentos sociais têm que entender que não podem se afastar do processo político, que não é só pressão”, acrescentou a deputada. Ela considerou importante o fato de os representantes dos movimentos sociais terem promovido o lançamento da cartilha explicativa da proposta na Câmara dos Deputados.
