A indenização integral a donos de fazendas desapropriadas para a demarcação de novas terras indígenas é a melhor maneira de, a curto prazo, amenizar o conflito entre produtores rurais e índios de Mato Grosso do Sul.
Defendida pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e pelo procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, entre outros, a solução depende de mudanças na legislação que permitam que os donos de terras devidamente regularizadas – que sejam reivindicadas como terras tradicionais indígenas, recebam a indenização não só pelas benfeitorias, conforme prevê o Artigo 184 da Constituição Federal, mas também pela terra.
“Se o governo federal entende que agora os índios têm que ser instalados nestas áreas [ocupadas por produtores rurais que compraram ou receberam licitamente as propriedades], que as compre e pague”, disse o presidente da Famasul à Agência Brasil e à TV Brasil. “Em algum momento o estado brasileiro estimulou as pessoas a ocuparem essas áreas, dando a elas os títulos de propriedade. Agora, tentar tirá-los destas áreas sem os indenizar certamente vai gerar conflitos”, acrescentou Riedel, afirmando que, apegados a suas terras, muitos produtores sul-matogrossenses discordam da proposta.
“Há produtores que não aceitam a ideia de deixar suas terras, nem mesmo sendo indenizados pela terra e pelas benfeitorias. É difícil, para mim, como liderança, pedir isso para um legítimo proprietário que paga todos seus tributos e cumpre suas obrigações legais, mas para tentar construir uma solução para os conflitos, a Famasul tem dito a todos cujas terras sejam reivindicadas [e identificadas como território tradicional indígena] que esta é a melhor solução”, disse Riedel, para quem a indenização ajudaria a distensionar iminentes conflitos a curto prazo.
“A longo prazo, é preciso definir melhor os critérios para permitir a expansão das áreas indígenas que, muitas vezes, já são enormes. Se continuarmos seguindo esta lógica de ampliar os territórios já demarcados sempre que os índios precisarem de mais terras, onde iremos parar? Isso não terá fim”, questionou Riedel.
O procurador Marco Antonio Delfino concorda com a proposta de indenizar os proprietários rurais integralmente, já que, para ele, a União é a principal responsável pelos atuais conflitos, pois durante o século passado estimulou, com a titulação de posse, pessoas de outras regiões do país a se mudar para o Centro-Oeste e ocupar áreas até então povoadas por comunidades indígenas, muitas delas removidas à força.
“Temos um orçamento trilionário e o Brasil não vai quebrar por conta destas indenizações. Esta é uma das soluções possíveis”, comentou Delfino, lembrando que, na última quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma emenda ao orçamento da União para 2013 que destina R$ 100 milhões exclusivamente para a indenização de propriedades desapropriadas para abrigar novas terras indígenas.
O presidente da Associação Estadual dos Direitos das Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul, o índio terena Danilo de Oliveira também avaliza a proposta. Para ele, contudo, não basta destinar dinheiro sem a mudança constitucional que permita o pagamento pela terra. Razão pela qual ele cobra do Congresso Nacional a aprovação de uma emenda constitucional.
“Estamos buscando recursos para viabilizar esta solução, mas se não houver encaminhamentos jurídicos, não adiantará alocar recursos. É preciso uma emenda constitucional que permita o pagamento pela terra”, disse Oliveira.
