O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de detenção — o que significa que o dirigente petista terá que cumprir regime fechado de prisão. Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa R$ 742 mil, relativa a 280 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
O acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima. Com efeito, a prática se estendeu entre 2003, e 2005. — concluiu Barbosa.
O plenário deu início hoje ao processo para fixar as penas dos réus do núcleo político do mensalão – entre eles, Dirceu. Mas o começo da leitura do voto do relator Joaquim Barbosa — que apreciou a condenação por formação de quadrilha — provocou a ira do revisor Ricardo Lewandowski, que se disse “surpreendido” com a atitude do ministro. A princípio, seriam votados, após as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos realtivos ao núcleo financeiro — mas o relator inverteu a ordem antes estabelecida para os votos.
— Toda hora V. Excia. vem com uma surpresa! V. Excia. está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Vim de São Paulo, saindo de uma bvanca de mestrado, se eu soubesse… — exasperou-se Lewandowski, que não poderia votar nesta dosimetria, já que absolveu o réu pelo crime.
— Não interessa de onde V. Excia. veio — rebateu Barbosa. — Surpresa é sua lentidão ao proferir seu voto.
O revisor então deixou o plenário. Enquanto o presidente do STF, Ayres Britto, tentava restabeleceer a ordem, Barbosa continuava:
— Tá vendo? Ele está a fim de obstruir mesmo!
Em seguida, núcleo financeiro
Em seguida, a expectativa é que seja examinada a situação do núcleo financeiro – ou seja, a cúpula do Banco Rural. Três sessões do calendário do julgamento do mensalão serão tomadas por outros assuntos até o fim deste mês, o que poderá levar o julgamento até 2013. O feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão essas sessões.
Esta semana, o STF dedica duas sessões ao mensalão: hoje e quarta-feira — a última com a participação de Ayres Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposentará. O julgamento só será retomado no dia 19, sob o comando provisório de Barbosa, também relator do processo. O mesmo deve ocorrer nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como presidente do STF. Para esse dia, não está prevista sessão de julgamento.
Na última semana de novembro, também estão agendadas só duas sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume como ministro. Os ministros ainda precisam definir as penas de 22 dos 25 condenados. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e só volta em fevereiro de 2013.
